- CEJAI - Adoção Internacional
- 27ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras
O Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB) se reúne anualmente para avaliar os trabalhos efetuados no período e traçar políticas e linhas de ação comuns, objetivando o cumprimento adequado pelo Brasil das responsabilidades assumidas por força da ratificação da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.
A 26ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, ocorreu em junho de 2025, na cidade de Goiânia-GO.
Na ocasião, o Estado do Rio de Janeiro foi eleito como sede da 27ª Reunião do CACB, e por conseguinte, eleita a Desembargadora da CEJAI/RJ, Ana Maria Pereira de Oliveira, como Vice-Presidente do CACB. Desta forma, a organização fica a cargo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro-TJRJ e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional- CEJAI/RJ em parceria com a Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF).
Tradicionalmente, a reunião ocorre durante três dias. O primeiro dia é destinado exclusivamente para o grupo técnico das(os) secretárias(os)-executivas(os) das Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção, objetivando discutir os fluxos operacionais dos profissionais que exerçam suas atribuições na linha de frente das ações de adoção internacional.
No segundo dia, ocorre a abertura oficial da reunião com a presença dos representantes de cada Comissão de Adoção: Presidente ou magistrados da Comissão Estadual ou Distrital Judiciária de Adoção, assim como representantes da área técnica. É o dia dedicado a discutir os temas da pauta, troca de experiências e propostas. No terceiro dia, ocorre a sessão deliberativa, na qual as propostas são votadas pelos representantes.